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Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável ao comércio eletrónico, informa-se que o presente website é operado por:

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, é propriedade de David Martins Alves ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e escrita.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Lei Aplicável

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